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1983-01-21 -
Portaria
51/83 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano
Fixa as taxas de televisão a vigorar no ano de 1983.
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Aprova o Protocolo relativo aos cursos de formação de técnicos auxiliares de meios complementares de diagnóstico e terapêutica.
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